Regulamentado o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional

Em decreto publicado no Diário Oficial da União, foi regulamentada a Medida Provisória 197, de 7 de julho deste ano, que cria o Programa de Modernização do Parque Industrial Nacional (Modermaq).

O Modermaq compreende financiamentos para a aquisição de máquinas e equipamentos e demais bens de capital, com o objetivo de fomentar a geração de empregos, o aumento da produtividade e o desenvolvimento tecnológico do parque industrial nacional.

Os recursos para o programa serão oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e poderão ser concedidos com taxa de juros prefixada.

O Conselho Monetário Nacional e o Conselho Deliberativo do FAT, em suas respectivas áreas de competência, estabelecerão as bases, os critérios e as condições para a concessão de financiamento.