Unesco aprova Declaração Universal de Bioética

ABIPTI - 20/10/2005

Foi homologado, durante a 33ª Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), realizada em Paris, a Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos. O texto aprovado trata de questões éticas relacionadas à medicina, às ciências da vida e às tecnologias associadas quando aplicadas aos seres humanos, considerando suas dimensões sociais, legais e ambientais.

Entre outros objetivos, a Declaração pretende prover uma estrutura universal de princípios e procedimentos para orientar os Estados na formulação de sua legislação, políticas ou outros instrumentos no campo da bioética. Também poderá orientar as ações de indivíduos, grupos, comunidades e organizações públicas e privadas.

O texto não tem caráter de lei e será difundido em inglês, francês, espanhol, chinês, russo e árabe, idiomas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, já existe um grupo de trabalho responsável por elaborar um anteprojeto de lei sobre a criação de um conselho nacional de bioética. Pelo documento, o conselho será formado por 21 integrantes, sendo três da área de bioética; seis da sociedade civil; três especialistas em ciências sociais e humanas; três especialistas em ciências da terra; três de ciências biológicas e saúde; e três representantes indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Até o dia 21 de outubro, os representantes do Brasil participam das discussões da Conferência. A delegação brasileira é composta pelo secretário-executivo do MCT, Luís Manuel Rebelo Fernandes, e o ex-ministro da Educação, Eduardo Portella. O grupo é chefiado pelo ministro da Cultura, Gilberto Gil, e, também, conta com a participação do representante do Brasil na Unesco, Antônio Dayrell de Lima. Como delegado suplente, a delegação conta com o secretário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Sérgio Mamberti, e, como observador, o coordenador da cátedra Unesco de Bioética da Universidade de Brasília (UnB), Volney Garrafa.