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Foro global é necessário para regulamentar ambiente digital

Organismo internacional

"A criação de um organismo internacional para regulação e aplicação de sanções em casos de ataques cibernéticos aumentará a estabilidade e a segurança do ambiente digital em nível global."

Esta foi a opinião de especialistas reunidos durante o seminário Confiança no Ambiente Digital, organizado pela Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTIC), que destacaram que diferenças de posicionamento entre os países podem trazer prejuízos coletivos no futuro.

"Falta um foro global e que seja amplamente aceito internacionalmente. Como não há consenso entre os países, acaba se criando uma clivagem [fragmentação, divisão] entre os atores. E essas diferenças podem ter consequências negativas no médio e longo prazos, por conta das dificuldades em se acertar medidas comuns entre as nações", disse Carlos da Fonseca, chefe da divisão da Sociedade da Informação do Ministério das Relações Exteriores.

Um dos meios para reduzir os atritos entre as nações seria a formalização de acordos internacionais que estipulem o conceito de atribuição. Por esta concepção, o país de onde partiu o ataque fica responsável por punir o eventual criminoso.

"Se você é capaz de detectar a origem ou a jurisdição de onde partiu esse ataque, tem responsabilidades no contexto internacional sobre essas ações criminosas. Se existe um consenso internacional no reconhecimento de que a origem do ataque, seja de um ator estatal ou de um criminoso, então a jurisdição de onde partiu esse ataque tem responsabilidades para lidar com esse problema. Isso parece ser uma maneira inteligente e impositiva de lidar com essa questão", destacou Daniel Brandão Cavalcanti, do MCTIC.

Compartilhamento de informações

A atuação das empresas também foi tema de discussão, dadas as dificuldades em obter informações junto às empresas de tecnologia, mesmo mediante solicitação judicial.

Alessandra Del Debbio, da Microsoft, reconheceu que é importante a interação entre governos, empresas de tecnologia e sociedade civil para garantir um ambiente digital mais seguro. Levantamento feito pela empresa apontou que 64% dos negócios ao redor do mundo temem ser raqueados no ano que vem. Até 2020, ataques cibernéticos devem causar prejuízos da ordem de US$ 3 trilhões em todo o mundo.

"Precisamos criar soluções conjuntas, criar um conceito de gestão e responsabilidade compartilhada no ambiente digital. Os ataques cibernéticos são um problema com potencial de crescimento. Hoje, o setor privado é a linha de frente na defesa no ambiente digital. Mas podemos fazer mais e melhor com esses atores atuando juntos", defendeu Alessandra.

A coordenadora do Grupo de Trabalho de Crimes Cibernéticos da Procuradoria Geral da República (PGR), Neide de Oliveira, citou casos em que o Poder Judiciário brasileiro esbarrou em diferenças legais de outros países, o que impediu a elucidação rápida de crimes em que foram utilizados recursos cibernéticos, como aplicativos de mensagens instantâneas. Segundo ela, é preciso aperfeiçoar os acordos bilaterais dos quais o Brasil é signatário para otimizar o tempo de resposta das autoridades estrangeiras.

"No Brasil, se o provedor atuar aqui, não precisamos requerer informações às sedes no exterior. Mas precisamos de cooperação internacional para acessar dados de delitos que passam por provedores no exterior. Só que, devido à burocracia, as respostas demoram entre um e dois anos. Muitas vezes, a punição ao crime se torna inviável por conta dessa demora. O cerceamento a crimes cibernéticos precisa de celeridade, o que não temos atualmente," apontou.





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