Google lança na Europa serviço que apaga dados pessoais a pedido

Com informações da BBC - 30/05/2014

Direito ao esquecimento

O Google lançou um serviço para permitir que europeus solicitem que seus dados pessoais sejam removidos dos resultados de buscas online.

A ferramenta foi criada após o Tribunal Europeu de Justiça, sediado em Bruxelas, na Bélgica, decidir no início deste mês que as pessoas têm o "direito de serem esquecidas" na internet.

Links para dados "irrelevantes" e ultrapassados devem ser apagados a pedido dos interessados, diz a decisão.

O Google informou que vai avaliar cada pedido e equilibrar "os direitos à privacidade do indivíduo com o direito do público de conhecer e distribuir informações."

"Ao avaliar o seu pedido, iremos analisar se os resultados incluem informações desatualizadas sobre você, bem como se há um interesse público na informação", diz o Google no formulário que os requisitantes devem preencher.

A empresa disse que irá analisar informações sobre "fraudes financeiras, negligência profissional, condenações penais ou conduta pública dos funcionários do governo" ao decidir sobre o pedido.

Os indivíduos terão que anexar uma identidade válida com foto.

"O Google recebe frequentemente pedidos de remoção fraudulentos de pessoas se passando por outros, tentando prejudicar concorrentes, ou indevidamente buscando suprimir informação legal", disse a empresa. "Para evitar esse tipo de abuso, é preciso verificar a identidade."

No início deste mês, repórteres da BBC apuraram que parte de pedidos feitos àquela época ao Google de pessoas do Reino Unido requisitando o direito ao esquecimento envolvia criminosos condenados e que cumpriram pena.

O caso original foi levado ao tribunal por um homem espanhol. Ele reclamou que os resultados de buscas do Google que mostravam um aviso de leilão de sua casa por falta de pagamento - uma dívida que depois foi quitada por ele - infringiam seu direito a privacidade.