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Senado faz pesquisa online sobre limitar a internet banda larga

Bom para quem?

O Senado Federal está realizando uma pesquisa para saber a opinião da população sobre a limitação ao tráfego de dados na internet de banda larga.

A autorização para que as empresas pudessem efetivar planos de franquia e bloqueassem a internet após o consumo de um determinado volume de dados foi dada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Contudo, ante a pressão da opinião pública e alertas de que a medida feria o Marco Legal da Internet, a Anatel voltou atrás em sua decisão.

Agora o Senado quer saber o que a população brasileira pensa a respeito: a enquete está disponível até 15/6 e qualquer pessoa pode dizer se é a favor ou contra a limitação do consumo de dados na internet banda larga, além de opinar sobre outras questões.

A discussão foi motivada pelos projetos de Lei Suplementar 174 e 176 de 2016, que preveem a proibição de interrupção ou diminuição da velocidade nos serviços de internet.

Qualidade dos serviços

Além de opinar sobre a franquia de banda larga, é possível opinar sobre quem será de fato beneficiado com uma possível limitação dos dados. A qualidade vai piorar ou melhorar? E o lucro das empresas? Teremos mais gastos com a internet?

Outro tópico refere-se especificamente ao Marco Civil da Internet, lei que traça princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet do Brasil. O Senado quer saber se uma limitação estaria ou não de acordo com os princípios expostos no Marco Civil na opinião dos internautas. Inúmeros juristas, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil, já se manifestaram que a medida fere a norma legal.

 





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