Lei da Califórnia mudou modo como alguns produtos são fabricados

Redação do Site Inovação Tecnológica - 17/02/2025

O estudo mostra como leis que promovem maior transparência em torno de produtos químicos nocivos podem mudar os mercados para produtos mais seguros.
[Imagem: maciejkow/Pixabay]

Direito ao conhecimento

A famosa Proposição 65, uma lei vigente no estado da Califórnia, nos EUA, parece estar dando resultados melhores do que o esperado, incentivando as empresas a reformular seus produtos para que eles não contenham elementos suspeitos de causar danos à saúde.

A proposição 65 dá aos californianos o direito de saber se estão sendo expostos a certos produtos químicos, "conhecidos pelo Estado da Califórnia", em alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, cosméticos, brinquedos, móveis, ferramentas e muito mais.

A lei exige que o estado mantenha uma lista de produtos químicos com riscos de causar câncer, danos ao desenvolvimento ou à reprodução - a lista hoje inclui mais de 900 compostos químicos.

Jennifer Ohayon e colegas da Universidade de Berkeley queriam saber se, além de atualizarem os rótulos dos seus produtos para alertarem sobre a presença dos compostos químicos listados, as indústrias estariam também ajustando seus procedimentos para que pudessem se livrar desses rótulos incômodos, que levantam uma suspeita sobre a segurança dos produtos.

Os pesquisadores entrevistaram profissionais de algumas das maiores empresas em todos os setores afetados pela lei, incluindo fabricantes, varejistas, consultores e representantes de associações comerciais.

Benefícios da Proposição 65

As entrevistas revelaram que muitas empresas reformularam produtos para remover qualquer produto químico coberto pela Proposição 65, de modo a evitar as advertências nos rótulos e arriscarem-se a perder vendas. Como esses produtos reformulados são vendidos em todo o país, as empresas também evitaram ter que fabricar produtos específicos para a Califórnia.

A equipe também descobriu que a lei levou muitas empresas a se aprofundarem em suas cadeias de suprimentos e descobrir exatamente quais produtos químicos estavam entrando em seus produtos, para evitar potenciais processos judiciais sobre produtos químicos não divulgados.

"Nosso estudo mostra que, ao aumentar a conscientização das empresas sobre produtos químicos nocivos na cadeia de suprimentos, a Proposição 65 fez com que elas deixassem de usar substâncias tóxicas, e isso é um passo positivo para a saúde pública," concluiu Ohayon.

Maior agilidade

No entanto, a Proposição 65 ainda tem espaço para melhorias.

A lista de produtos químicos abrangidos pela lei não é exaustiva - notavelmente, muitas substâncias perfluoroalquil e polifluoroalquil (PFAs) não estão incluídas - e leva tempo para que novas sejam adicionadas, dizem os pesquisadores.

Como resultado, em alguns casos os fabricantes reformularam um produto para remover os compostos químicos da Proposição 65, apenas para substituí-los por um composto químico não listado mas que também pode ser prejudicial.

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