Lei sobre crimes na internet pode prejudicar inclusão digital no Brasil

Sabrina Craide - 12/11/2008

O projeto de lei que determina as punições para crimes cometidos pela internet poderá ter implicações para a ampliação do acesso à rede mundial de computadores e para a inclusão digital no Brasil. O assunto foi tratado durante a 7ª Oficina para Inclusão Digital.

Para a analista de segurança Cristine Hoepers, do Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (Cert.br), a intenção da lei pode ter sido boa, mas a falta de clareza do texto pode dificultar a vida de quem trabalha com inclusão digital no Brasil. "Na legislação vale a letra da lei, e não a intenção", avalia.

Provimento de acesso à Internet

Segundo ela, a primeira falha do texto é não deixar claro quem pode ser responsabilizado no caso de difusão de conteúdo malicioso. "Esse artigo pode não servir para punir quem deveria ou acabar punindo quem não tem culpa. No momento em que não fica claro o que pode ser enquadrado em crime, isso fica aberto a discussões", critica Cristine.

Para ela, outro ponto polêmico do projeto é a necessidade determinada aos responsáveis pelo provimento de acesso à internet de armazenar dados e de informar às autoridades policiais os indícios da pratica de crimes. "Quem é o responsável pelo provimento de acesso à internet? Toda empresa que dá acesso aos funcionários, todos os telecentros, lan houses, cyber cafés. Se alguém quebrar a minha senha da rede wireless e começar a usar, eu estarei provendo o acesso à internet daquela pessoa", argumenta a analista.

Lei nociva

Na avaliação de Everton Rodrigues, um dos coordenadores do Projeto Casa Brasil, criado pelo governo federal para promover a inclusão social, o projeto de lei é nocivo para a ampliação da inclusão digital no Brasil.

"Vai retardar tudo o que conseguimos avançar até hoje", diz. Segundo ele, os telecentros estarão sujeitos às penalidades impostas, pois são os provedores do acesso à internet dos usuários. Rodrigues também critica a aprovação do projeto sem a devida discussão com a sociedade. "Os senadores não entenderam o movimento da sociedade civil contra o projeto", afirma.

Dedo-duros

Para o coordenadora de telecentro Mário Callegari, de Santa Catarina, o projeto de lei é "hipócrito e ridículo", e vai transformar os telecentristas em "dedo-duros". Ele argumenta que a lei vai penalizar os mais pobres, que dependem de espaços públicos para acessar a internet. Além disso, a obrigatoriedade de armazenar os dados pode ser impraticável para os telecentros, que geralmente são instalados em pequenos espaços.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, mas como os senadores fizeram alterações no texto, ele será apreciado novamente pelos deputados. A proposta cria 13 categorias criminais e endurece a pena para as infrações já existentes.