Por que o Brasil optou pela privatização do ensino superior?

Com informações da Agência Fapesp - 04/12/2015

Sem paralelo

O ensino superior privado lucrativo teve início, no Brasil, durante a ditadura militar e não parou de se intensificar desde então, adquirindo uma escala sem paralelo no planeta.

"Transitamos de pequenas faculdades isoladas para grandes universidades até chegar aos fundos de investimento, com ações altamente cotadas na Bolsa de Valores. São instituições voltadas para obter lucro com a educação. Fato bem diferente do que ocorre nos países desenvolvidos, onde não houve estímulo estatal para a existência de empresários donos de universidades," afirma o pesquisador Wilson Mesquita de Almeida.

Segundo o pesquisador, o modelo de ensino superior que se tornou dominante na graduação brasileira é um modelo empresarial, originado na década de 1970, no regime militar, por meio de dois incentivos dados às universidades privadas: a não-cobrança de impostos e o Crédito Educativo, criado em 1976 - atual Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

"Com esses incentivos dados pelo Estado, que continuam até hoje, o setor privado lucrativo conseguiu acumular poder financeiro e político para fazer prevalecer seus interesses nos governos democráticos que vieram depois. O ensino superior privado lucrativo é algo bastante peculiar ao Brasil das quatro últimas décadas", disse Wilson.

ProUni

Entre o fim da década de 1990 e início dos anos 2000, as universidades lucrativas enfrentaram grave crise financeira.

Em 2005, o setor acabou beneficiado com a criação do Programa Universidade para Todos (ProUni), que confere bolsas de estudo integrais ou parciais, em cursos de graduação e sequenciais nas universidades privadas, para estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas, com renda familiar per capita máxima de três salários mínimos. Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em troca das bolsas de estudo, na proporção de um bolsista para cada nove alunos pagantes, as instituições com fins lucrativos ficaram livres de impostos, ajudando-as a sobreviver naquele contexto de crise econômica.

Segundo o pesquisador, a principal limitação do ProUni é ele ter sido montado em um sistema no qual a maioria das universidades participantes possui baixa qualidade educacional, atestada nos exames nacionais de avaliação do ensino superior.

"Para conseguirem mais lucros, os empresários do ensino reduzem investimentos no mais importante: na qualidade do professor - demitem e investem pouco em profissionais mais qualificados, com doutorado, devido ao "custo" - e em uma seleção mínima do estudante, de forma a ter maior número de alunos pagantes," diz Wilson.

E acrescenta: "Hoje o quadro está mais sombrio, dado que as maiores instituições estão na Bolsa de Valores. Assim, a lógica do curtíssimo prazo, de resultado trimestral, passa a ditar as regras. Essa lógica econômica não combina com qualidade de ensino, sobretudo quando está direcionada para estudantes dos segmentos mais destituídos socialmente."

A pesquisa de Wilson, orientada pela professora Heloisa Helena Teixeira de Souza Martins, do Departamento de Sociologia da USP, agora foi transformada em livro, chamado Prouni e o ensino superior privado lucrativo em São Paulo: uma análise sociológica.