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Anatel abre consulta sobre regras para Internet das Coisas

Internet das Coisas

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu consulta pública para coletar sugestões sobre as regras para a Internet das Coisas (IdC).

O termo refere-se a equipamentos e infraestruturas de ambientes online com conectividade entre sensores, aparelhos, eletrodomésticos e máquinas.

Um exemplo é o uso de sensores em tratores que medem a situação do solo e enviam dados para sistemas responsáveis por processar essas informações e fazer sugestões das melhores áreas ou momentos para o plantio. Outro exemplo é a adoção de dispositivos em casa, como termômetros, reguladores de consumo de energia ou gestores de eletrodomésticos, que permitem ao morador da residência controlar esses dispositivos à distância.

As regras para este ambiente tratam tanto da conexão, como da coleta e processamento inteligente de dados, além de envolver questões como privacidade e direitos sobre os dados.

Cidadãos podem enviar suas contribuições até o dia 12 de outubro por meio do site da Anatel.

Na IdC (Internet das Coisas) novas aplicações prometem o uso coordenado e inteligente de equipamentos para controlar diversas atividades, do monitoramento com câmeras e sensores até a gestão de espaços e de processos produtivos.

O ecossistema da IdC envolve diferentes agentes e processos, como módulos inteligentes (processadores e memórias), objetos inteligentes (eletrodomésticos, carros, equipamentos de automação em fábricas etc.), serviços de conectividade (acesso à internet ou redes privadas), habilitadores (sistemas de controle, coleta e processamento dos dados e comandos envolvendo os objetos), integradores (sistemas que combinam aplicações, processos e dispositivos) e provedores dos serviços de IdC.

Consulta da Internet das Coisas

A consulta, que tem o nome técnico de "tomada de subsídio", tem o objetivo de reavaliar a regulamentação do setor, além de "diminuir barreiras regulatórias à expansão das aplicações de internet das coisas e comunicações máquina-a-máquina, tais como regras de qualidade, licenciamento, atendimento, dentre outros," disse a Anatel.

A previsão da Anatel é concluir uma análise sobre o tema e elaborar uma proposta de novas regras até o fim do ano.

A regulação a ser elaborada deve tratar de quais serviços estarão no ecossistema, como eles serão autorizados pela Agência e quais serão as regras de prestação. Segundo a Anatel, falta clareza em como aplicar os serviços e outorgas existentes a atividades e modelos de negócio de Internet das Coisas.

Outra preocupação constante na consulta é a conciliação das infraestruturas e serviços de Internet das Coisas com proteções de direito ao consumidor e obrigações de qualidade. Também está em debate de que maneira será feita a certificação dos equipamentos e como será administrado o uso do espectro de radiofrequências.

No documento da consulta, a Anatel já adianta o objetivo de facilitar o desenvolvimento de aplicações IdC e eliminar restrições de cunho regulamentar que possam inviabilizar modelos de negócios.





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