Linha de crédito incentiva desenvolvimento de tecnologias assistivas

Com informações da Agência Brasil - 17/11/2011

Viver sem Limite

O Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, batizado pelo governo como Viver sem Limite, vai incluir uma linha de crédito de R$ 150 milhões da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos) para pesquisa e desenvolvimento de tecnologias assistivas.

Do valor previsto para desembolso em três anos, R$ 90 milhões serão destinados a empréstimos (com juros de 4% ao ano) a empresas que queiram dominar tecnologias e criar produtos como próteses ortopédicas, leitores de braille e cadeiras de rodas com interação com o cérebro da pessoa com deficiência.

Além do dinheiro para empréstimos, R$ 30 milhões ficarão disponíveis para subvenção de inovações de risco tecnológico alto e retorno financeiro incerto.

Outros R$ 30 milhões, também não-reembolsáveis, serão destinados a projetos desenvolvidos em parceria com universidades e centros de pesquisa.

Tecnologia para quem precisa

A intenção do governo com o plano Viver sem Limite é favorecer a inclusão social e produtiva de pessoas com deficiência.

"Nós temos que começar a produzir esses equipamentos e dar mobilidade e alternativas [aos portadores de necessidades especiais]", disse o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, ao abrir em Brasília o 1º Fórum Sebrae de Conhecimento. "O fato de a pessoa ter uma deficiência faz com que ela desenvolva outras habilidades", salientou.

"Temos que começar a pensar a tecnologia para aqueles que precisam, a tecnologia de pequena escala que protege o indivíduo". Segundo o ministro, "É a essa tecnologia que o governo tem que dar ênfase, não apenas aos grandes complexos econômicos".

Tecnologias assistivas

O desenvolvimento de tecnologias assistivas também pode ser economicamente estratégico. O Brasil tem déficit comercial em produtos e equipamentos para mobilidade, tratamento e acessibilidade de pessoas com deficiência.

Só no caso de próteses e órteses, o déficit na balança comercial é US$ 70 milhões anuais, de acordo com o superintendente de Tecnologias para Desenvolvimento Social da Finep, Maurício França.

Ele lembra que, com o crescimento do número de acidentes de trânsito e o envelhecimento da população, a demanda por esse tipo de tecnologia aumentará.

Produtos para deficientes

Além o financiamento da Finep, o governo vai subsidiar a compra de próteses e equipamentos para pessoas de baixa renda.

Um catálogo de 1,6 mil produtos para idosos e pessoas com deficiência visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla estará disponível no portal eletrônico http://assistiva.mct.gov.br/.

"Tudo que há no mundo em termos de equipamentos para pessoas com deficiência vai estar nesse portal que estamos lançando amanhã", garantiu Mercadante. O portal foi desenvolvido em cooperação com os Estados Unidos e nove países europeus, e o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil).

Segundo dados do Censo 2010, divulgados hoje, 6,7% da população brasileira (mais de 17,7 milhões de pessoas) têm alguma deficiência considerada "severa" pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).