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Promulgada emenda constitucional de incentivo à pesquisa tecnológica

O Congresso Nacional promulgou hoje (26) a Emenda à Constituição 85, que objetiva integrar instituições de pesquisas tecnológicas e empresas para acelerar o desenvolvimento do país.

Aprovada no Senado em dezembro do ano passado, a norma incentiva a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas que melhorem a atuação do setor produtivo.

A norma altera dispositivos constitucionais para melhorar a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas.

Com a emenda, além das universidades, poderão ser apoiadas instituições de educação profissional e tecnológica.

A emenda adiciona dispositivos à Constituição Federal para aperfeiçoar o tratamento das atividades de pesquisa e desenvolvimento, impulsionar a pesquisa nacional e a criação de soluções tecnológicas para o setor produtivo.

Proveniente da PEC 12, a Emenda Constitucional 85 servirá também de "guarda-chuva" jurídico para projetos de lei que propõem alterações no marco regulatório da ciência, tecnologia e inovação.





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