Brasil é o primeiro país em desenvolvimento a ter normas para mercado de carbono

Redação do Site Inovação Tecnológica - 09/12/2003

O ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, assinou a Resolução nº 1 do Conselho Interministerial de Mudança do Clima que estabelece normas para execução do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por estes mecanismos os países que ultrapassem um nível máximo de emissão de gases definido pelo Protocolo de Kyoto podem adquirir "créditos de carbono" junto a países que estão longe de alcançar este nível. O Brasil é o primeiro país em desenvolvimento a criar regras para normatizar o MDL e um dos países de maior potencial de disponibilidade de crédito.

A idéia inicial do MDL foi apresentada pelo Brasil nas reuniões que deram origem ao Protocolo de Kyoto. No entanto, eles só poderão ser colocados em prática depois da ratificação do Protocolo, que depende da adesão da Rússia - uma vez que os Estados Unidos já anunciaram sua posição contrária aos atuais termos do acordo. O governo russo ainda não se manifestou.

O secretário-executivo da Comissão Interministerial e coordenador-geral de Mudanças do Clima do MCT, José Miguez, acredita que esse é mais um passo que o Brasil dá no sentido de antecipar a legislação de MDL antes do Protocolo de Kyoto. "Com a legislação pronta estamos preparados para sermos submetidos ao Conselho Executivo Internacional do MDL. Teremos os projetos registrados e prontos para a implementação, dessa forma estamos nos antecipando a todos", explica Miguez.

A Comissão Interministerial de Mudança do Clima foi criada por decreto em 1999 para articular as ações do governo na área de controle ambiental. O objetivo principal, porém, é aprovar projetos que resultem na redução de emissões de gases poluentes e que sejam considerados elegíveis para o MDL, quando este vier a ser implementado. "Nós estamos de fato fazendo um marco regulatório. Há uma expectativa de diversos segmentos e setores empresariais que já estão mais compromissados com a preocupação de desenvolvimento sustentável", complementou o secretário de Políticas Estratégicas e Desenvolvimento Científico do MCT, Jorge Guimarães. Desde o início do ano, o MCT recebeu cerca de 50 projetos na área solicitando aprovação.