União Europeia reconhece direito de ser esquecido na internet

Com informações da Agência Brasil - 15/05/2014

Direito ao esquecimento

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) reconheceu o direito dos cidadãos de serem "esquecidos" na internet e de pedirem ao Google e a outras empresas de busca para retirarem informações pessoais dos seus índices.

A decisão, tomada depois de uma queixa de um cidadão espanhol, aplica-se a informações "inadequadas, não pertinentes ou excessivas em relação ao objetivo pelo qual foram processadas, tendo em vista o tempo decorrido".

O tribunal baseou sua decisão na conclusão de que, segundo as atuais normas de proteção de dados na UE, "uma ferramenta de busca na internet é responsável pelo processamento que faz de dados pessoais". Em nota, a empresa Google se disse decepcionada com a decisão e ressaltou que esta contradiz um parecer dado em 2013 por um dos principais advogados do tribunal europeu.

"É uma decisão decepcionante para as ferramentas de busca e para os editores online em geral. Estamos muito surpreendidos com a enorme diferença em relação à opinião do advogado-geral e aos alertas e consequências por ele referidas", diz a nota.

A empresa Google argumentou no processo que é responsável unicamente por encontrar a informação que, desde que seja correta e legal, não deve ser apagada, o que constituiria "censura".

No ano passado, o advogado-geral do Tribunal de Justiça da UE, Niilo Jaaskinnen, considerou que a Google não seria responsável pelas informações de páginas que aparecem na sua ferramenta de busca e que os cidadãos europeus não têm um "direito a serem esquecidos" com base na legislação atual.

O processo foi aberto pelo espanhol Mario Costeja González, que apresentou queixa depois que a Google recusou um pedido para eliminar informações pessoais - um leilão de imóveis para pagamento de dívidas à Previdência Social - que apareciam na versão online de um jornal espanhol vários anos depois de a disputa legal ter sido resolvida.

A Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) considerou que o jornal não estava em falta porque a informação estava correta quando foi publicada, mas aceitou a queixa contra a Google e pediu à empresa que apagasse a informação.

A Google recorreu para a Audiência Nacional (a mais alta instância judicial da Espanha), que pediu assistência ao Tribunal de Justiça da UE, que agora definiu a questão em favor do "cidadão indexado".