Aprovada Declaração sobre Ética em Ciência e Tecnologia

Redação do Site Inovação Tecnológica - 15/12/2003

O documento reúne as considerações e recomendações dos ministros e altas autoridades de Ciência e Tecnologia da América do Sul que participaram da Terceira Sessão da Comissão Mundial da Ética do Conhecimento Científico e Tecnológico (Comest), realizada no Rio de Janeiro.

Na declaração, as autoridades salientam a importância da distribuição dos benefícios do conhecimento a todos e recomendam que os governos da região apóiem a Unesco em suas gestões com o propósito de assegurar a democratização do conhecimento gerado pela indústria digital e a flexibilização das práticas comerciais aplicadas ao regime internacional dos direitos de propriedade intelectual, em especial os que se aplicam à saúde pública.

No documento, também é sugerido:

que se crie uma rede internacional do conhecimento científico e tecnológico de natureza pública e acesso gratuito, vinculada, inclusive, a bases de dados sobre patentes e invenções;
que se estabeleça um fundo para a promoção da educação, ciência e cultura no ciberespaço, em apoio às redes de escolas públicas, universidades e institutos de pesquisa dos países da Região, cujo objetivo seria promover a valorização da ciência nas escolas e sua popularização;
que se trabalhe em prol da criação de um consenso internacional para a conversão de uma parcela do serviço da dívida externa dos países em desenvolvimento para a amortização dos investimentos nacionais em ciência e tecnologia.

Assinam a declaração os representantes do Brasil, Argentina, Paraguai, Colômbia e Peru.

A íntegra do documento pode ser vista na seção Gestão.